Resolução ANAC 813/2026: o que mudou nos direitos do passageiro aéreo
Fim da assistência de comunicação após 1 hora, reembolso excepcional de despesas, hospedagem para pessoas com deficiência e novas regras de informação a partir de 25/11/2026.
Blog
Artigos informativos sobre seus direitos
Conteúdos educativos sobre direito do passageiro aéreo, previdência social e INSS, direitos da pessoa com autismo (TEA) e do servidor público.
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Voo cancelado: o que a companhia aérea deve oferecer ao passageiro
Assistência material, reacomodação, reembolso em até 7 dias e outros pontos previstos nas normas da ANAC para quem teve o voo cancelado.
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BPC/LOAS para pessoa com autismo (TEA): quem pode receber e como pedir
Requisitos de deficiência e renda, CadÚnico, avaliação médica e social, documentos úteis e o que fazer em caso de indeferimento.
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Servidor público com filho com deficiência ou autismo pode ter jornada reduzida?
O horário especial da Lei nº 8.112/1990, a extensão aos servidores estaduais e municipais pelo STF e os passos para o requerimento.