Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é Gonzaga & Gonzaga Advogados Associados, sociedade de advogados registrada na OAB/GO 5.438, inscrita no CNPJ sob o nº 49.306.646/0001-90, com sede na Av. T-1, nº 1.536, salas 3 e 4, Ed. Donato Ferreira, Setor Bueno, Goiânia-GO.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você no formulário de contato, por WhatsApp ou por e-mail: nome, e-mail, telefone, área de interesse e o conteúdo da mensagem.
• Dados de navegação registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, para fins de segurança e funcionamento do site.

Pedimos que, no primeiro contato, você não envie dados sensíveis (como informações detalhadas de saúde) nem documentos. Caso sejam necessários para a análise do seu caso, eles serão solicitados posteriormente, por canal adequado.

3. Para que usamos os dados

• Responder às suas mensagens e solicitações;
• Realizar a análise preliminar da situação apresentada e, se for o caso, elaborar proposta de prestação de serviços;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a OAB;
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada e não vendemos nem comercializamos dados pessoais.

4. Bases legais

O tratamento de dados se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento do titular (formulário de contato); procedimentos preliminares e execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e legítimo interesse, para segurança do site. Dados sensíveis, quando necessários, são tratados com base no art. 11 da LGPD.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário, com: provedores de hospedagem, e-mail e armazenamento em nuvem que dão suporte às atividades do escritório; órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, para a defesa dos interesses do cliente; e autoridades, quando houver obrigação legal. Esses provedores podem estar localizados fora do Brasil; nesses casos, buscamos fornecedores que adotem medidas de proteção compatíveis com a LGPD.

7. Serviços de terceiros neste site

• Google Maps: o mapa da página de contato é carregado a partir dos servidores do Google, que pode coletar dados de navegação conforme sua própria política de privacidade.
• WhatsApp: ao clicar nos botões de WhatsApp, você será direcionado ao aplicativo, sujeito aos termos e à política de privacidade da Meta.
• Formulário: as mensagens enviadas pelo formulário são processadas no servidor da Hostinger, provedora de hospedagem do site, e encaminhadas ao e-mail do escritório. O formulário não armazena os dados em banco de dados.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade ou de rastreamento próprios. Serviços de terceiros incorporados (como o Google Maps) podem utilizar cookies próprios. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas. Contatos que não resultarem em contratação são excluídos quando deixarem de ser necessários para responder à solicitação. Dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão segura (HTTPS) e controle de acesso às informações.

12. Contato do encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail gonzaga.adv23@gmail.com, aos cuidados do(a) encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais do escritório.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no início desta página.